Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Capelinha
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E RECEITAS MUNICIPAIS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM, TABELA SUSTUNEP, ISS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL CFEM, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF E VALOR ADICIONADO FISCAL VAF

Órgão
MUNICIPIO DE CAPELINHA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Capelinha/MG
CNPJ do órgão
19229921000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19229921000159-1-000109/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade30/09/2026

Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, administrativa, tributária e financeira, voltados à identificação, apuração, quantificação e recuperação de créditos municipais relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEMVer processo

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Goianira/GOR$ 3,2 mi
Pregão - Eletrônico04/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRAVer processo

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas · Poços de Caldas/MGR$ 1,0 mi
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de serviços técnicos advocatícios e consultoria jurídica especializada para a recuperação administrativa e judicial de diversas receitas próprias e impróprias do município, incluindo créditos previdenciários (INSS e RAT), tributários (IRRF e ISSQN de instituições financeiras), parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e valores decorrentes da diferença entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, com remuneração condicionada ao êxito.Ver processo

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS · Raposos/MGR$ 8,1 mi
Inexigibilidade02/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO ACERCA DAS RETENÇÕES INCIDENTES SOBRE OS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E DA SITUAÇÃO DOS PASSIVOS FISCAIS FEDERAIS, VISANDO IDENTIFICAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS, RETENÇÕES INDEVIDAS E IMPACTOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA ENVOLVIDA E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E MITIGAÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO · Lagarto/SER$ 0