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Dispensa

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, para delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, mediante a delegação parcial do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), compreendidos os resíduos dos serviços de saúde Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4, A5), Grupo B e Grupo E, na forma estabelecida pelo Anexo I da Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 222/2018 e DN’s COPAM/MG nº 217/2017; nº 171/2011 e nº 242/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS
Local
São Pedro dos Ferros/MG
CNPJ do órgão
19243500000182
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19243500000182-1-000027/2026

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Dispensa26/02/2026

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