licitações.dehor
Inexigibilidade

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG NOS CRITERIOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, COM SUPORTE TECNICO E ADMINISTRATIVO PARA ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO ICMS PATRIMONIO CULTURAL E ICMS TURISMO NO ANO-BASE VIGENTE.

Órgão
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Unidade compradora
DIVISÃO DE CULTURA
Local
Conselheiro Pena/MG
CNPJ do órgão
19769660000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
19769660000160-1-000099/2026

Compras parecidas

Dispensa18/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO E SUPORTE ADMINISTRATIVO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ADEQUADO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DE MINAS/MG NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD), ESPECIALMENTE QUANTO AOS MECANISMOS DE PONTUAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTES DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS · Central de Minas/MGR$ 24 mil
Dispensa17/06/2026

CONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA-ADMINISTRATIVA PARA IMPLEMENTACAO, MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS MUNICIPAIS DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL E AO TURISMO, VISANDO AO PLENO ATENDIMENTO DAS METAS E CRITERIOS DE PONTUACAO DO ICMS PATRIMONIO CULTURAL E ICMS TURISMO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, AS DELIBERACOES NORMATIVAS E DEMAIS NORMAS VIGENTES DO IEPHA/MG E DA SECULT/MG, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu · Santana do Manhuaçu/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, VISANDO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONEP/IEPHA-MG, INCLUINDO APOIO À GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO, GESTÃO DO FUMPAC, EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Monte Belo/MGR$ 21 mil