CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVIDO PELA ANAMMA, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, ABRANGENDO PROCEDIMENTOS, LEGISLAÇÃO, ANÁLISE E GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL, MELHORIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SEGURANÇA TÉCNICA E JURÍDICA DAS AÇÕES AMBIENTAIS MUNICIPAIS.