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Dispensa

Contratação de EmpresaInstituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação e execução de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de CapelinhaMG, visando ao preenchimento de 27 vinte e sete vagas, abrangendo diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os profissionais selecionados cumprirão jornada de trabalho variável entre 20vinte, 30 trinta e 40 quarenta horas semanais, conforme a naturez

Órgão
CAPELINHA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAPELINHA CAMARA MUNICIPAL
Local
Capelinha/MG
CNPJ do órgão
20638201000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20638201000126-1-000009/2026

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Dispensa01/04/2026

contratação de instituição sem fins lucrativos especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, realização e divulgação de concurso público para o provimento de 15 (quinze) vagas em 7 (sete) cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Três Corações/MG, è fundamental para o provimento de cargos essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal de Três Corações, em estrita observância ao princípio constitucional do concurso público, previsto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, A medida visa garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.A necessidade decorre da existência de 15 cargos vagos em áreas estratégicas da administração, cuja recomposição é imprescindível para o adequado funcionamento da instituição. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) nº 003/2026,

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Contratação de instituição de ensino para prestação de serviços técnicos especializados que visam o planejamento, organização, realização, processamento e à operacionalização do Concurso Público e Processo Seletivo, para provimento de cargos do quadro efetivo de servidores do Município, pelo Regime Estatutário, sob a supervisão da Comissão Especial de Concurso, compreendendo a elaboração e preparo de editais de convocação, impressão, elaboração, empacotamento, coordenação, aplicação e correção das provas, apresentação de resultado, resposta a eventuais recursos, contratação de fiscais, disponibilização de espaço físico, apoio técnico-jurídico em todas as etapas dos serviços contratados, incluindo mão-de-obra e materiais, em conformidade com as normas e a legislação aplicável à espécie, naquilo que couber, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Caparaó-MG.

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