Inexigibilidade09/04/2026CURSO DE ASSESSORIA / PROCURADORIA JURÍDICA E A ATUAÇÃO NA LEI 14.133/2021Ver processo →CASA MILITAR - Casa Militar do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 24 mil
Inexigibilidade06/04/2026CURSO DE ASSESSORIA / PROCURADORIA JURÍDICA E A ATUAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021Ver processo →CASA MILITAR - Casa Militar do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 24 mil
Dispensa22/07/2026CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO EXTERNO "III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR"Ver processo →GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade20/08/2026Contratação direta do curso "SEMINÁRIO DE ASSESSORIA JURIDICA ESTRATÉGICA NA LEI 14.133/2021: PARECERES,GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL"Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade23/04/2026Inscrição de 01 (um) servidor no curso/evento intitulado “ASSESSORIA / PROCURADORIA JURÍDICA E A ATUAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021: 40 TEMAS ESSENCIAIS PARA O ASSESSOR JURÍDICO”, que ocorrerá entre os dias 06 a 08 de maio de 2026, na cidade de São Paulo/SP.Ver processo →ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 6 mil