Inexigibilidade13/10/2026XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADTVer processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Cuiabá/MTR$ 10 mil
Dispensa06/01/2026CONTRATAÇÃO T&D PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO - XXXVIII - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIOVer processo →GECOT · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade19/10/2026Tem por objeto a contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores da carreira TAF no XXXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser realizado pela ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.Ver processo →ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS · Porto Velho/ROR$ 12 mil
Dispensa06/01/2026SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 01 INSCRIÇÃO PARA O XXXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIOVer processo →GECOT · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade17/11/2026Contratação de inscrição no XXIII Congresso Nacional de Estudos TributáriosVer processo →SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Vitória/ESR$ 24 mil