Inexigibilidade27/02/2026Contratação de empresa para serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativaVer processo →MUNICIPIO DE POMPEU · Pompéu/MGR$ 20,6 mi
Inexigibilidade27/02/2026Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, consistentes em assessoria e consultoria juridica de elevada complexidade na área do Direito Público, especialmente nos ramos Constitucional, Administrativo e Tributário, inlcuindo o patrocinio de demandas perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal, em todas as instâncias, bem como o atendimento ao público para fins de propositura de ações judiciais.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 156 mil
Dispensa05/05/2026Contratação de serviços especializados de assessoramento técnico-jurídico.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SP · Araraquara/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade23/01/2026Contratação de serviço técnicos especializados de consultoria jurídica, sobretudo com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos junto ao tribunal de justiça do estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalhoVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/PBR$ 72 mil
Inexigibilidade14/01/2026Contratação de assessoria especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza singular, compreendendo consultoria, assessoria e representação judicial e extrajudicial .Ver processo →CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9ª REG · Manaus/AMR$ 120 mil