Inexigibilidade31/07/2026Contratação de serviço de assinatura para acesso ao Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil, através do SERPROPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG · Ponte Nova/MGR$ 35 mil
Inexigibilidade11/08/2026SERVICO DE ACESSO A API DE CONSULTA A BA SE DA RECEITA FEDERALPrefeitura Municipal de Sorocaba · Sorocaba/SPR$ 163 mil
Inexigibilidade22/04/2026Contratação de serviços do sistema Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), permitindo consultas a dados das bases da Receita Federal, como o Cadastro de Pessoa Física e o Cadastro de Pessoa Jurídica.DEPARTAMENTO DE AGUA ESGOTO DE BAURU · Bauru/SPR$ 78 mil
Inexigibilidade13/02/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação, consistentes no acesso à base de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal de Cadastros da RFB Cooperação Institucional (PCAD)PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ · Bagé/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade03/08/2026Prestação de serviços especializados através de ferramenta de tecnologia da informação denominado PCAD Portal de Cadastros Receita Federal Cooperação Institucional que consiste na disponibilização ao Contratante do acesso às seguintes bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB CPF e CNPJ Brasil para uso da Coordenação de Fiscalização Divisão de Inteligência Fiscal.SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda · Curitiba/PRR$ 36 mil