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Inexigibilidade

Contratação de instrutor para ministrar o curso Conformidade Tecnológica e Segurança Cibernética em Serventias Extrajudiciais: Aplicação dos Provimentos CNJ N. 149/2023 E N. 213/2026, para servidores(as) da Corregedoria-Geral de Justiça que atuam nos Cartórios Extrajudiciais, na modalidade presencial.

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local: Palmas/TO
CNPJ do órgão: 25053190000136
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 25053190000136-1-000219/2026

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Contratação de docente para ministrar o curso "Produção Antecipada de Prova em Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Análise das Competências relacionadas à Capacitação de Magistrados(as) em Depoimento Especial prevista na Resolução do CNJ nº 299/2019", com 20h, a ser realizado no período de 24 a 26 de junho de 2026, na modalidade híbrida (presencial e remota).

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal/RNR$ 6 mil

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Contratação de Pessoa Física, para ministrar o curso “Política Judiciária do CNJ sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ nº 520/2023", com carga horária de 20h/a, na modalidade presencial, no período de 17 a 19 de agosto de 2026.

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 11 mil

Inexigibilidade03/06/2026

Contratar os serviços da empresa IBEDUC DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 - Inexigibilidade de Licitação, para participação de servidor no curso "Corregedoria e Inteligência Artificial: Investigação Digital e os desafios das novas tecnologias"

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Inexigibilidade10/06/2026

Aquisição de 11 (onze) vagas do curso “Segurança Cibernética com base na Resolução CNJ 396/2021”, a ser realizado na modalidade virtual, no período de 18/05 a 30/06/2026 com carga horária de 20 h/aula.

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