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Licitações
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Inexigibilidade

LICENCIAMENTO JUNTO AO ECAD PARA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E DE FONOGRAMAS NA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBAMG

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA
Local
Janaúba/MG
CNPJ do órgão
25204462000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
25204462000151-1-000034/2026

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Inexigibilidade08/04/2026

Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da Rádio Câmara, através do sinal aberto para localidade de Parauapebas, no Estado do Pará.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS · Parauapebas/PAR$ 19 mil