Inexigibilidade07/06/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
Secretaria Municipal de Administração · Olho d'Água das Cunhãs/MAR$ 450 mil
Inexigibilidade
Prestação de serviços jurídicos para atuação no setor de Serviço de Atendimento Jurídico – SAJ, compreendendo assistência judiciária, consultoria e orientação jurídica em matérias de natureza cível, com ênfase em Direito de Família e benefícios previdenciários, bem como atendimento em pequenas causas, por 12 (doze) meses.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Astolfo Dutra/MG
- CNPJ do órgão
- 26115212000108
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 26115212000108-1-000022/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade12/03/2026
Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo: Assessoria administrativa e orientação jurídica, bem como, Acompanhamento e Preparação de Defesas, Recursos e/ou quaisquer outros procedimentos junto ao Tribunal de Justiça – TJPB, bem como, emissão de pareceres em processos administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB · Dona Inês/PBR$ 35 mil
Inexigibilidade15/05/2026
Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Orleans · Orleans/SCR$ 15 mil
Dispensa06/04/2026encerrado
Contratação de escritório de advocacia devidamente registrado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica para ações de apoio administrativo (licitações e contratos) e de apoio consultivo nas áreas cível e trabalhista por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê · Sorocaba/SPR$ 0
Dispensa30/03/2026encerrado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICA
CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 60 mil