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Dispensa

A presente ação visa atender a ação relativa a possibilitar a participação da comunidade kalunga no evento de assinatura do Convênio a ser formalizado em Brasília, parceria entre Iphan e SEBRAE

Órgão
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Unidade compradora
SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN GOIÁS
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
26474056000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26474056000171-1-000067/2026

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Credenciamento18/05/2026encerrado

Constitui objeto do presente Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE · Iguatu/CER$ 424 mil