Aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, por meio de dispensa eletrônica, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 e Portaria PGR/MPU nº 148/2022, para atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos;