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Inexigibilidade

Trata-se de contratação de assinaturas, em meios físico e digital, do Jornal “A UNIÃO” (Empresa Paraibana de Comunicação – EPC) CNPJ: 09.366.790/0001-06, por meio de Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade compradora
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Local
João Pessoa/PB
CNPJ do órgão
26989715000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26989715000102-1-000909/2026

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DA RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS JORNALÍSTICOS DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PAÇO MUNICIPAL, SENDO OS MESMOS ENTREGUES PELAS EMPRESAS: ALDIRIO PAULO BASEI - EDITORA PORTAL - ME, CNPJ Nº 33.000.776/0001-60; EDITORA JORNALÍSTICA IRMÃOS VALÉRIO LTDA - ME, CNPJ Nº 27.508.697/0001-62 E P F EDITORA DE JORNAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 13.592.973/0001-09.

ASSESSORIA DE IMPRENSA · Missal/PRR$ 9 mil