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Dispensa

Transferência patrimonial das embarcações adquiridas no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 18/2024 (SEI 4689444), celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC e a Universidade Federal do Pará – UFPA.

Órgão: MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade compradora: COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH
Local: Brasília/DF
CNPJ do órgão: 27136980000100
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 27136980000100-1-000023/2026

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Dispensa30/07/2026

Contratação de Fundação de Apoio a UFMA objetivando a prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do Projeto “Concepção de Infraestruturas Sustentáveis: Projetos Arquitetônicos e de Engenharia para Pontos de Apoio em Aldeias Indígenas Maranhenses” com recursos oriundos do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA CGSUP/DPT 03/2026, firmado entre esta UFMA e o FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS.

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