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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação deserviços contábeis de natureza comercial, destinados ao atendimento dos 08 oito ConselhosEscolares Municipais Unidades Executoras Próprias-UEx das escolas da Rede PúblicaMunicipal de Ensino de PancasES, junto ao Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil eReceita Previdenciária, concernente ao cumprimento das obrigações acessórias relativas aosexercícios de 2025 e 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE PANCAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pancas
Local
Pancas/ES
CNPJ do órgão
27174150000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27174150000178-1-000020/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 08 oito Conselhos Escolares-Unidades Executoras Próprias-UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de PancasES. Tais serviços tem por finalidade apoiar tecnicamente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução n 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil RFB do Ministério da Economia.

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“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE COMERCIAL, VISANDO À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL, CONTÁBIL E CADASTRAL DOS CAIXAS ESCOLARES DAS 09 (NOVE) UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS NORMAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR.”

Departamento de Licitações · Martinho Campos/MGR$ 7 mil