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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 08 oito Conselhos Escolares-Unidades Executoras Próprias-UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de PancasES. Tais serviços tem por finalidade apoiar tecnicamente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução n 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil RFB do Ministério da Economia.

Órgão
MUNICIPIO DE PANCAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pancas
Local
Pancas/ES
CNPJ do órgão
27174150000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27174150000178-1-000010/2026

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