Inexigibilidade26/02/2026Solicitação para efetivação do pagamento do valor para registro de Escritura Pública de Desapropriação. Cod. CidadES: 2026.046E0100001.10.0004Ver processo →Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Marilândia · Marilândia/ESR$ 0
Inexigibilidade12/02/2026Solicitação para a efetivação do pagamento da escritura pública de desapropriação de utilidade pública em favor do SAAE. Cod. CidadES: 2026.046E0100001.10.0003Ver processo →Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Marilândia · Marilândia/ESR$ 0
Inexigibilidade14/10/2026Solicitação de desapropriação de imóvel de interesse públicoVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA · Aruanã/GOR$ 198 mil
Dispensa24/06/2026encerradoPAGAMENTO DE LAUDOS TECNICOS REFERENTE AO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA MATRICULA 19350 E 19351.Ver processo →SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO · Porangaba/SPR$ 10 mil
Inexigibilidade09/10/2026Contratação de serviços cartorários e registrais especializados para a efetivação do Registro de Escritura Pública de Venda e Compra de imóvel objeto de desapropriação, correspondente à Matrícula nº 6.748 (Ficha 01, Página 01), lavrada perante o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aripuanã/MT – Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, em estrito cumprimento às Leis Autorizativas Municipais nº 2.932/2025 e nº 2.968/2026, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 7 mil