Dispensa15/06/2026
CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLMINTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI · Guaçuí/ESR$ 60 mil
Dispensa
Contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA, inscrito no CNPJ nº 03.353.387/0001-58.
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBATIBA
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
- Local
- Ibatiba/ES
- CNPJ do órgão
- 27744150000166
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 27744150000166-1-000055/2026
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Dispensa11/02/2026
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Inexigibilidade19/02/2026
Contratação do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ n.º 14.587.421/0001-75, para regularização de bens imóveis do município, acompanhamento de parcelamento e desmembramento do solo, alterações da titularidade de proprietários a fim de fomentar o cadastro técnico municipal, dentre outras ações rotineiras da Secretaria, já previstas. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Seguem anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração de Disponibilidade Orçamentária, Valores tabelados do Cartório de Registros de Imóveis de Capivari/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 30 mil