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Dispensa

Locação emergencial de ônibus e micro-ônibus para transporte coletivo gratuito de passageiros nas linhas municipais, incluindo motorista e combustível.

Órgão
MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ
Local
Silva Jardim/RJ
CNPJ do órgão
28741098000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28741098000157-1-000060/2026

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Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros em veículo coletivo Micro-ônibus, para atender as demandas das Secretarias Municipais, para aquisição fracionada de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não havendo horários pré-estabelecidos, ou seja, a Administração fará a solicitação e deverá ser prontamente atendida nos horários por ela estabelecidos, não importando se matutino, vespertino, noturno, finais de semana e feriados, incluindo veículo, combustível, motorista devidamente habilitado e toda e qualquer despesa oriunda da prestação do serviço. A contratação será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, locais, visando fomentar a economia local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.861/2024 e legislação que incentiva a participação da economia local em contratações, conforme Decreto nº 1581/2025, de 14 de março de 2025.

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