Inexigibilidade29/10/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, BEM COMO ATENDER A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, A QUAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS ÀS NOVAS DIRETRIZES PREVIDENCIÁRIAS.Ver processo
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 67 mil