Refere-se a Contração Direta por Inexigibilidade para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, referente a serviços técnicos especializados de assessoria a aplicação da Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022 que trata da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), 2° Ciclo, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Padre Bernardo-Goiás.