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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominante intelectual, com notória especialização para a realização continuada destinada aos professores da rede municipal de ensino visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santaluz BA com foco na implementação das diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 10.639 2003 e nº 11.645 2008 que tratam da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro Brasileira Africana e Indígena no currículo escolar

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Santaluz/BA
CNPJ do órgão
30731257000184
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
30731257000184-1-000014/2026

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