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Dispensaencerrado

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais de pintura e insumos correlatos, necessários à execução de serviços de manutenção e pintura nas Delegacias do CREMERJ que serão desativadas. O objetivo é garantir que os imóveis sejam entregues aos respectivos proprietários ou imobiliárias em condições adequadas de conservação.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
31027527000133
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
31027527000133-1-000043/2026

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Dispensa01/07/2026

A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.

CONTROLE INTERNO · Carazinho/RSR$ 874