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[LICITANET] - Aquisição de kits de Material Didático sobre Africanidades e Matrizes Indígenas, destinados aos alunos e professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais e do Ensino Fundamental Anos Finais da rede pública municipal de ensino do Município de Saquarema/RJ, com a finalidade de subsidiar o cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo escolar, promovendo práticas pedagógicas voltadas à valorização dessas matrizes culturais, ao combate à discriminação racial, ao respeito à diversidade e à formação cidadã

Órgão
MUNICIPIO DE SAQUAREMA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ
Local
Saquarema/RJ
CNPJ do órgão
32147670000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
32147670000121-1-000188/2026

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