Inexigibilidade21/09/2026
Inscrição de participação dos servidores Pedro Oliveira Maciel, Maria Luísa Maggioni, Carlos Augusto Legendre Lima, Maurício Francisco Soares Schneider e André Luís Vilani no curso “Revisão, reajuste e repactuação nos contratos administrativos e nas empresas estatais – De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016”, a realizar-se online e 100% ao vivo, de 19 a 23/10/2026. Registra-se que o pagamento inclui 4 (quatro) unidades, sendo a inscrição do quinto participante concedida como cortesia.Ver processo
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS · Porto Alegre/RSR$ 13 mil