Inexigibilidade10/06/2026
Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, a ser realizado por meio de 04 inscrições no curso presencial "Cobrança nos Conselhos: Do piso do art. 8º da Lei 12.514/2011 à extinção por baixo valor, à luz de decisões do STF, CNJ e Enunciados da 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execução Fiscal", a ser realizado em 29 de maio de 2026, em Curitiba — PR.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP · São Paulo/SPR$ 6 mil