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Licitações
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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM CONSULTORIA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; PERMANENTE ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; ORIENTAÇÃO NO CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO EM GERAL, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE; ORIENTAÇÕES NA MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; APOIO, VERBAL OU ESCRITO, QUANDO DEMANDADO, NA TOMADA DE CONTÍNUAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO CHEFE DO PARLAMENTO

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Unidade compradora
Câmara Municipal de Cachoeira
Local
Cachoeira/BA
CNPJ do órgão
34219246000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34219246000170-1-000003/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de Administrador, em Gestão Administrativa do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os aspectos a seguir: Execução de Plano Estratégico, com Diretrizes, Mapa e Objetivos; Análise de Ambiente; Matriz SWOT; Controle de Carga Horária dos serventuários; Auxílio e orientação na gestão do RH – Recursos Humanos; Economicidade no uso do aparato de consumo, como de energia elétrica, água, material de escritório, de copa, de frota, de combustível; Horário de funcionamento da Casa; organização de mão-de-obra para participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, bem como em seminários, debates, palestras e de guarda e segurança da Entidade.Ver processo

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, COMPREENDENDO ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, QUADROS COMPARATIVOS, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES.Ver processo

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS.Ver processo

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CERIMONIAL, PROTOCOLO, RITOS INSTITUCIONAIS E MESTRE DE CERIMÔNIAS, SOB REGIME DE DISPONIBILIDADE NTEGRAL PARA SUPORTE À AGENDA OFICIAL DA CASA, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A SUPERVISÃO, A LOCUÇÃO PROFISSIONAL E A CONDUÇÃO TÉCNICA DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, FRENTES PARLAMENTARES, RECEPÇÕES DE AUTORIDADES, VISITAS TÉCNICAS, SOLENIDADES EXTERNAS E QUAISQUER OUTROS ATOS, RITOS OU EVENTOS DE INTERESSE INSTITUCIONAL, AINDA QUE NÃO NOMINALMENTE PREVISTOS, QUE DEMANDEM A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PRECEDÊNCIA, DECORO E PROTOCOLO OFICIAL, GARANTINDO A EXCELÊNCIA E A ADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ver processo

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