Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Balneário Piçarras
Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA LEGISLATIVA DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO TÉCNICA E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E À IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

Órgão
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade compradora
CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Balneário Piçarras/SC
CNPJ do órgão
83551523000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83551523000153-1-000040/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/09/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, COMPREENDENDO ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, QUADROS COMPARATIVOS, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES.Ver processo

Câmara de Santa Fé · Santa Fé/PRR$ 45 mil