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Inexigibilidade

Contratação das assinaturas anuais: Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, Coleção Fórum Professor Celso Antônio Bandeira de Mello e da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 13ª Série, destinadas a compor o acervo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Local
Macapá/AP
CNPJ do órgão
34870576000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34870576000121-1-000029/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de renovação dos serviços de assinatura para acesso aos produtos da Editora Fórum, Biblioteca Digital Fórum de Conhecimento Jurídico 13ª Série (104 títulos); Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público (23 livros), Coleção Fórum Emerson Garcia de Direito Constitucional (8 volumes - acesso por 12 meses) e a Coleção Fórum Professor Celso Antonio Bandeira de Melo (6 volumes - acesso por 12 meses) totalizando 141 novos livros que irão compor o acervo da biblioteca digital do MPAP.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá · Macapá/APR$ 55 mil
Inexigibilidade20/01/2026

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura anual, com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por meio de login e senha, ao conteúdo da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, disponibilizada pela Editora Fórum Ltda., pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13 de janeiro de 2026 e 13 de janeiro de 2027, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS · Campo Grande/MSR$ 40,3 bi