Inexigibilidade07/08/2026Participação dos Procuradores do Estado do Pará no 4° Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.PGE · Belém/PAR$ 11 mil
Dispensa18/05/2026Participação de servidor da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA no evento “XXXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO”PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade10/04/2026Capacitação servidores TCEPR - XXXIX Congresso Brasileiro de Direito TributárioTCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade26/05/2026Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado de São Paulo visando a participação no treinamento "XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário", em São Paulo - SP.ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade05/05/2026Participação dos Procuradores do Estado do Pará no 1º Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias, com a finalidade de aprimorar a capacitação técnica especializada na área previdenciária, contribuindo para maior eficiência, segurança jurídica e qualidade da atuação institucional.PGE · Belém/PAR$ 2 mil