Inexigibilidade16/11/2026Participação no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito FederalVer processo →EPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI · Teresina/PIR$ 21 mil
Inexigibilidade07/08/2026Participação dos Procuradores do Estado do Pará no 4° Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.Ver processo →PGE · Belém/PAR$ 11 mil
Inexigibilidade01/06/2026Participação de Procuradores do Estado do Pará no XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Ver processo →PGE · Belém/PAR$ 5 mil
Inexigibilidade04/11/202652º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade23/03/2026Participação de 3 (três) Procuradores do Estado no 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde – ENPS, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará, de 22 a 23 de abril de 2026, na cidade de Belém/PA.Ver processo →ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RSR$ 1 mil