Dispensa13/04/2026
Necessidade de adquirir certificados digitais para garantir a segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos administrativos praticados pelo IPREMA, especialmente no que se refere à assinatura eletrônica de documentos, acesso a sistemas governamentais, plataformas oficiais e envio de informações a órgãos de controle e fiscalização
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