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Dispensa

Necessidade de adquirir certificados digitais para garantir a segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos administrativos praticados pelo IPREMA, especialmente no que se refere à assinatura eletrônica de documentos, acesso a sistemas governamentais, plataformas oficiais e envio de informações a órgãos de controle e fiscalização

Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Unidade compradora: MSP-INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MAIRIPORA
Local: Mairiporã/SP
CNPJ do órgão: 06292868000199
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 06292868000199-1-000003/2026

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AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL APLICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR VALIDADE JURÍDICA, AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE AOS DOCUMENTOS ASSINADOS ELETRONICAMENTE, ALÉM DE CONFERIR AGILIDADE AOS PROCESSOS INTERNOS E EXTERNOS, ELIMINAR CUSTOS COM IMPRESSÃO E LOGÍSTICA, E REDUZIR RISCOS DE FRAUDES E CONTESTAÇÃO DE AUTORIA.

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A aquisicao de 1 um Certificado Digital Pessoa Fisica e 1 um Certificado Digital Pessoa Juridica para a Fundacao Municipal Irailda Ribeiro dos Santos se faz necessaria para garantir a seguranca autenticidade integridade e validade juridica dos atos praticados no meio eletronico em conformidade com a legislacao vigente e com as exigencias dos orgaos publicos e sistemas governamentais.Tais certificados possibilitam a assinatura eletronica de documentos oficiais contartos oficio e demais atos administrativos reduzindo riscos de fraudes ou questionamentos quanto a autoria e legitimidade dos documentos.Alem disso o uso do certificado digital e indispensavel para o acesso e a operacionalizacao de sistemas governamentais e plataformas eletronicas tais como orgaos fiscalizadores sistemas de prestacao de contas portais de compras publicas Receita Federal e demais ambientes que exigem identificacao segura do representante legal da FUNIR.

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DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA O NOVO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RENAN GREZEL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. TORNA-SE ESSENCIAL A RENOVAÇÃO ELETRÔNICA PARA GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PASTA, ALÉM DE SER NECESSÁRIO PARA A VINCULAÇÃO NOS SISTEMAS QUE ENVOLVEM TODA A SECRETARIA. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL PERMITE A ASSINATURA ELETRÔNICA COM VALIDADE JURÍDICA, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, INCLUINDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DOCUMENTOS DIGITAIS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

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