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Inexigibilidade

Inscrição do Presidente desta Casa Legislativa e de Assessores Parlamentares em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 08 de maio de 2026, com o tema: “Legislativo e População Juntos na Conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista), Inclusão PCD (Pessoas com Deficiência) e as Compras Sem Licitação”.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
Local
Santana do Paraíso/MG
CNPJ do órgão
38515961000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
38515961000101-1-000041/2026

Compras parecidas

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Inscrição do Vereador Adriano de Oliveira, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, no curso “Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, a ser realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, na modalidade presencial, no município de Belo Horizonte/MG, conforme programação da entidade organizadora.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce/MGR$ 2 mil
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Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, nos dias 24/03 a 27/03/2026” para o servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Rodrigo Henrique Paes e Ramalho e ANA MARIA FERREIRA, .justificativa para a presente inscrição deve-se ao fato de que os cursos de capacitação e qualificação para servidores, que compõem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtenção de conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 3 mil
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Inscrição de 1 (um) vereador no curso "2026/1905 – AUTISMO (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS: PAPEL DO PODER PÚBLICO NA INCLUSÃO E NO ATENDIMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES Os Desafios e o Papel do Poder Público (Legislativo e Executivo) no Cumprimento e Implementação de Políticas Públicas de Inclusão - neurodivergências (TEA, TDAH, Dislexia, Discalculia e altas habilidades/superdotação e mais), uso de inteligência artificial para análise de projetos de lei, captação de recursos, parcerias e temas relevantes. Data de início: 19/05/26 / Data de Conclusão: 22/05/26.

JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES · Júlio de Castilhos/RSR$ 1 mil