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Dispensa

Contratação de serviços de perícia médica, para elaboração de laudo pericial sobre o enquadramento de tempo de contribuição especial para fins de instrução de processo de concessão de aposentadoria especial em razão de efetivo exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

Órgão
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
Unidade compradora
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
Local
Paraguaçu/MG
CNPJ do órgão
41774159000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
41774159000140-1-000006/2026

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Dispensa16/06/2026

Contratação de profissional médico especializado para prestação de serviços técnicos consistentes em análise remota de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para aposentadoria especial, análise remota de requerimentos de isenção de imposto de renda, bem como realização de perícias médicas presenciais relacionadas à concessão e revisão de aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte a dependente inválido.

IPREVA VARGEM ALTA · Vargem Alta/ESR$ 26 mil