Inexigibilidade
Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas. Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas, realizadas especificadamente por junta médica composta por 03 (três) médicos, para avaliar servidores municipais afastados ou que necessitam, por ordem médica ou interesse público, de avaliação por junta médica, para concessão de auxílio-doença, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, através de Emissão de Laudo Pericial, constando ainda após avaliação minuciosa do servidor, restrições para o trabalho e determinação precisa do período de afastamento.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUPARENDI
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS
- Local
- Tuparendi/RS
- CNPJ do órgão
- 87613634000106
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 87613634000106-1-000082/2026