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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas. Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas, realizadas especificadamente por junta médica composta por 03 (três) médicos, para avaliar servidores municipais afastados ou que necessitam, por ordem médica ou interesse público, de avaliação por junta médica, para concessão de auxílio-doença, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, através de Emissão de Laudo Pericial, constando ainda após avaliação minuciosa do servidor, restrições para o trabalho e determinação precisa do período de afastamento.

Órgão
MUNICIPIO DE TUPARENDI
Unidade compradora
MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS
Local
Tuparendi/RS
CNPJ do órgão
87613634000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613634000106-1-000082/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção de saúde/perícias médicas a serem prestadas por médico com especialização em Medicina do Trabalho (perícia singular) ou por junta médica, composta por 02 (dois) médicos, com no mínimo um médico do trabalho, conforme a necessidade, com o objetivo de efetuar perícias para os servidores municipais segurados do IEP e seus dependentes, conforme especificado no Termo de Referência.

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Contratação de empresa especializada para a realização de perícia com junta médica de servidor público do Município de Ernestina que encontram -se com Laudo Médico. A realização de perícia por junta médica se dá pela necessidade de avaliação para readaptação de função, aposentadoria por invalidez, confirmação de incapacidade laboral de longo prazo ou retorno ao trabalho, o que torna necessária uma análise mais ampla e imparcial da situação. Ressalto que a avaliação por junta médica é fundamental para garantir a correta elucidação do quadro clínico e assegurar os direitos legais do servidor, bem como o adequado funcionamento da administração pública.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 2 mil