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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a realização de perícia com junta médica de servidor público do Município de Ernestina que encontram -se com Laudo Médico. A realização de perícia por junta médica se dá pela necessidade de avaliação para readaptação de função, aposentadoria por invalidez, confirmação de incapacidade laboral de longo prazo ou retorno ao trabalho, o que torna necessária uma análise mais ampla e imparcial da situação. Ressalto que a avaliação por junta médica é fundamental para garantir a correta elucidação do quadro clínico e assegurar os direitos legais do servidor, bem como o adequado funcionamento da administração pública.

Órgão
MUNICIPIO DE ERNESTINA
Unidade compradora
PREF. MUN. DE ERNESTINA
Local
Ernestina/RS
CNPJ do órgão
92406180000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92406180000124-1-000026/2026

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Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas. Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas, realizadas especificadamente por junta médica composta por 03 (três) médicos, para avaliar servidores municipais afastados ou que necessitam, por ordem médica ou interesse público, de avaliação por junta médica, para concessão de auxílio-doença, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, através de Emissão de Laudo Pericial, constando ainda após avaliação minuciosa do servidor, restrições para o trabalho e determinação precisa do período de afastamento.

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