licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação pelo reconhecimento da hipótese de inexigibilidade para Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nas demandas oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e demais órgãos de controle; 2) Consultoria e assessoria jurídica ao setor de controle interno da Câmara Municipal de Dom Macedo Costa (BA)

Órgão: DOM MACEDO COSTA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Dom Macedo Costa/BA
CNPJ do órgão: 42242982000178
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 42242982000178-1-000005/2025

Compras parecidas

Inexigibilidade12/01/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica administrativa em Licitações e Contratos, com ênfase na condução do planejamento das contratações, incluindo treinamento e formação continuada para os servidores que atuam diretamente com o planejamento dos processos administrativos licitatórios, com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA · Dom Macedo Costa/BAR$ 82 mil

Inexigibilidade14/01/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao Poder Legislativo Municipal e ao acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 152 mil

Inexigibilidade27/07/2026

contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto à Receita Federal, e cadastro do SIAFI/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 60 mil

Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento do Processo Legislativo e na atuação jurídica nos processos que tramitem junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Simões Filho- BA

Câmara Municipal Simões Filho · Simões Filho/BAR$ 120 mil

Inexigibilidade19/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa .na prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria e assessoria jurídica, com vistas a representar a Câmara Municipal de Vereadores de Inhambupe-Ba perante o Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União, bem como para realizar acompanhamento nas demandas judiciais nas instâncias superiores, tais como Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, Tribunal Regional Federal 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal.

Câmara Municipal de Inhambupe · Inhambupe/BAR$ 174 mil