licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação da Concessionária Águas do Rio, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto produzido na Base de São João de Meriti da Operação Segurança Presente, situado à Praça Getúlio Vargas (Praça da Matriz) - Centro, São João de Meriti - RJ, 25520-580, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
Secretaria de Estado de Governo
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-000526/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade26/03/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o serviço de fornecimento contínuo de água e esgotamento sanitário. O serviço é destinado a atender as necessidades dos imóveis cuja cessão de uso foi transferida à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa (Termo de Cessão de Uso SEI Nº 123985672), situados na Ilha de Brocoió (Paquetá - Rio de Janeiro). A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e nos Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e n° 48.820/2023.

AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0