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Inexigibilidade

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade institucional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – SEDCON-RJ de promover a capacitação técnica de seu corpo funcional, especialmente do servidor que atua na área de Patrimônio, diante da necessidade de aperfeiçoamento das rotinas relacionadas à implantação e operacionalização do controle patrimonial na Administração Pública.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-002181/2026

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A presente contratação tem por finalidade atender a necessidade institucional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) de promover a capacitação técnica de seu corpo funcional, especialmente dos servidores que atuam nas áreas de finanças, contabilidade, controle interno e externo, entre outros com funções similares, diante das exigências e transformações normativas introduzidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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