Inexigibilidade26/10/2026Custeio do curso Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade08/09/2026Custeio do curso de pós-graduação em Gestão Pública.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade06/02/2026Custeio do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade23/01/2026Custeio do curso de pós-graduação stricto sensu “Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação”, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Escola do Rio de Janeiro (FGV-RJ)Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade29/05/2026Custeio do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental e do Agronegócio.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0