Inexigibilidade06/02/2026Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade23/01/2026Custeio do curso de pós-graduação stricto sensu “Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação”, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Escola do Rio de Janeiro (FGV-RJ)Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade11/06/2026Custeio do curso de Doutoramento em Direito Público.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade20/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO.Ver processo →Secretaria de Estado de Polícia Militar · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade26/10/2026Custeio do curso Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento.Ver processo →PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0