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Licitações
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Inexigibilidade

A aquisição de 2 (duas) vagas para capacitação de servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, vinculado à SUBADM, por meio da participação no 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, a ser realizado no período de 24/08/2026 a 27/08/2026, na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
Fundo Especial de Adm Fazendária
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-003522/2026

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Contratação da prestação do serviço de capacitação para 03 (três) servidores da Secretaria de Polícia Civil no evento ``10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições``, pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizado no período de 23 a 26 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, na modalidade presencial, totalizando 26 horas de capacitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).Ver processo

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 0