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Licitações
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Inexigibilidade

Aquisição de 3 (três) vagas para capacitação de servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ por meio da participação no 1º Congresso de Ordenadores de Despesas, promovido pelo Instituto Brasil Planeja, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, em Brasília/DF.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
Fundo Especial de Adm Fazendária
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-004715/2026

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Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Polícia Civil no evento ``12º Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas``, CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA (CON TREINAMENTOS), a ser realizado nos dias 07 a 09 de dezembro, no Rio de Janeiro/RJ, na modalidade presencial, totalizando 24 horas de capacitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).Ver processo

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 0