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Inexigibilidade

Contratação de 06 (seis) inscrições com 1 (uma) gratuidade na ação de desenvolvimento intitulada “Reforma da Previdência Aplicada aos Sistemas SIAPE e SIAPEcad", promovido pela empresa Inova 10, que ocorrerá de 17 a 20 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, em formato presencial, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Órgão
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Unidade compradora
MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42521088000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42521088000137-1-000027/2026

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