Inexigibilidade15/04/2026
NOTA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE 02/2026
CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 88
Inexigibilidade
Cont. da empresa ENEL Brasil S.A., por inexigibilidade nº 02/2026, para fornec. de energia elétrica.
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Unidade compradora
- ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
- Local
- São Paulo/SP
- CNPJ do órgão
- 43052497000102
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 43052497000102-1-000235/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade21/01/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESA DE ENERGIA ELÉTRICA COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (EQUATORIAL DISTRIBUIÇÃO S.A), VISANDO A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENER
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIAS · Campo Limpo de Goiás/GOR$ 16 mil
Inexigibilidade30/04/2026
nclusão no PCA 2026 de serviço de distribuição de energia pela Enel, por inexigibilidade (Art. 74, I, Lei 14.133/21). A contratação é indispensável para a continuidade das atividades institucionais, tratando-se de serviço público essencial. A escolha da Enel justifica-se pelo monopólio legal na área de concessão, o que torna a competição inviável e a licitação impossível, com tarifas reguladas pela ANEEL. A inclusão visa garantir o planejamento orçamentário e a regularidade do fornecimento.
PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR · Fortaleza/CER$ 100 mil
Inexigibilidade27/01/2026
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Energia Elétrica para o Exercício de 2026.
Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade30/01/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
CÂMARA MUNICPAL DE ACARI · Acari/RNR$ 16 mil