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Inexigibilidade

Contratação da empresa Associação Paulista de Municípios (APM), especializada em prestar assistência político institucional e técnica aos municípios, a Associação Paulista de Municípios desenvolve atividades dirigidas ao desenvolvimento tecnológico e social, estruturando e fortalecendo o Movimento Municipalista. Desenvolvemos ainda, aplicativos e soluções para áreas específicas, garantindo a qualidade das informações para auxiliar no processo da administração pública municipal

Órgão
MUNICIPIO DE AMPARO
Unidade compradora
GABINETE DO PREFEITO
Local
Amparo/SP
CNPJ do órgão
43465459000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
43465459000173-1-000055/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA A GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, MONITORAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REGULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E O ASSESSORAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONFORMIDADE COM NORMATIVAS ESTADUAIS E FEDERAL.

Prefeitura Municipal de Jitaúna · Jitaúna/BAR$ 42 mil
Inexigibilidade15/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização, qualificação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O serviço envolve apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social na análise, elaboração, revisão e organização de documentos técnicos, normativos e administrativos, incluindo Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação, Plano de Aplicação e Reprogramação de Recursos, Relatório de Gestão, resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Contempla ainda orientação técnica quanto à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como PAIF, SCFV, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância no SUAS e Benefícios Eventuais, além da elaboração de relatórios técnicos, pareceres, termos de referência e padronização de fluxos e instrumentos administrativos. Inclui também suporte técnico para alimentação, acompanhamento e monitoramento dos sistemas de informação vinculados às normativas do SUAS, garantindo o correto registro, atualização e gestão das informações nos sistemas oficiais utilizados pela política de assistência social. As atividades são desenvolvidas em conformidade com a PNAS, NOB/SUAS e demais normativas vigentes, bem como com apoio na prestação de contas, monitoramento das ações e fortalecimento do controle social, visando maior eficiência, organização e transparência na gestão da assistência social municipal, para o município de Pajeú do Piauí

SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA · Pajeú do Piauí/PIR$ 54 mil
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O presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços contínuos de apoio técnico em engenharia, abrangendo atividades de análise, elaboração e emissão de laudos técnicos para apoio em processos de aditamento e de prestação de contas de convênios de obras e de aquisição de máquinas e equipamentos,firmados pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais com os Municípios Paulistas, por meio da Subsecretaria de Convênios com os Municípios e Entidades Não Governamentais.

ESP-GAB. SEC. DE GOV. E REL. INSTITUCIONAIS · São Paulo/SPR$ 108,7 bi