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Dispensa

Contratação de clínica especializada em neurodesenvolvimento e neurodivergência, para prestação de atendimento multiprofissional à adolescente Ariadna Thalia Armando, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos nº 0000945-2020.8.26.0022 e no Agravo de Instrumento nº 2341394-06.2025.8.26.0000. Por 2 meses com clausula resolutiva. Justificativa: A contratação visa garantir a continuidade e integralidade do cuidado, assegurando acesso a serviços especializados não ofertados pela rede municipal na complexidade necessária.

Órgão: MUNICIPIO DE AMPARO
Unidade compradora: SECRETARIA DE SAÚDE
Local: Amparo/SP
CNPJ do órgão: 43465459000173
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 43465459000173-1-000495/2026

Compras parecidas

Dispensa11/02/2026

Contratação EMERGENCIAL de clínica especializada para prestação de serviço de avaliação interdisciplinar multiprofissional de adolescente com deficiência incluindo a elaboração de relatório técnico conclusivo, visando ao cumprimento de decisão judicial constante nos autos do processo nº 5001893-74.2023.8.24.0103/SC

Secretaria de Administração · Araquari/SCR$ 7 mil

Inexigibilidade18/06/2026

Requisição de contrato com a Clínica Jovens Anjos Centro Terapêutico LTDA, para continuidade do tratamento de menor acolhido judicialmente, considerando a necessidade de manutenção do atendimento especializada já em curso. O adolescente encontra-se em acompanhamento psiquiátrico na referida instituição, em cumprimento às determinações e encaminhamentos decorrentes de sua situação de vulnerabilidade e das medidas de proteção estabelecidas pela autoridade judicial competente. A interrupção do tratamento poderá acarretar prejuízos significativos à evolução clínica, emocional, comportamental e social do acolhido, comprometendo os objetivos terapêuticos já alcançados. Período retroativo à março até setembro de 2026, com o reajuste aplicado, conforme IPCA.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social · São Pedro do Sul/RSR$ 114 mil

Dispensa05/01/2026

Contratação emergencial de serviço de internação psiquiátrica em hospital especializado, em regime integral, para cumprimento da ordem judicial nº 5014276-19.32024.8.13.0471, a qual determinou a imediata internação da adolescente N.A.M.S.S., por um período de 06 (seis) meses.

Prefeitura Municipal de Pará de Minas · Pará de Minas/MGR$ 32 mil

Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de clínica especializada pelo período de 06 (seis) meses para realização de terapias (ocupacional, fonoaudiológica, respiratória, fisioterápica respiratória, motora, aquática e estimulação visual) em favor do menor A.M.A., nascido em 11/01/2019 em resposta a determinação judicial constante nos autos nº 5019603-18.2020.8.24.0005, reformada no Agravo de Instrumento n. 5039395-31.2024.8.24.0000.

Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú · Balneário Camboriú/SCR$ 65 mil

Inexigibilidade16/06/2026

Contratação tem por objetivo viabilizar o cumprimento de ordem judicial, conforme Ofício nº 310050244106, oriundo do Processo nº 5004886-95.2020.8.24.0006/SC, que determina a realização de atendimento psiquiátrico infantil especializado à adolescente A. B. da S., atualmente em acolhimento institucional sob medida de proteção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para ser realizados durante 12 (doze) meses, conforme processo nº 103/2025 e Licitação nº 062/2025.

Fundo Municipal de Saúde - FMS · Barra Velha/SCR$ 9 mil